Portaria 014/2018 (Republicação)
Disciplina a atuação dos Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, regula e atualiza a distribuição e a tramitação de processos, organiza os serviços Diretoria do Ministério…
Portaria 001/2022 (Republicação)
Altera a redação Artigo 4º, caput e § 5º, da Portaria nº 18, de 03 de outubro de 2018 e dá outras providências. Clique para acessar o PDF
Representação 005/2022
Objeto: Representação apuratória contra a Prefeitura de Fonte Boa por possíveis irregularidades na utilização de imóvel público por particular, conforme os fatos e fundamentos a seguir. Clique aqui para acessar…
Representação 004/2022
Objeto: Representação contra o dirigente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Senhor Juliano Valente, contra o Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS), Sr. Antonio Ademir…
