Recomendação 026/2024
(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) Recomenda ao Prefeito Municipal de Benjamin Constant para a divulgação do critério adotado para cálculo do imposto; disponibilização no Portal de Transparência dos valores…
Recomendação 025/2024
(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) Recomenda ao Prefeito Municipal de Barreirinha para a divulgação do critério adotado para cálculo do imposto; disponibilização no Portal de Transparência dos valores arrecadados;…
Recomendação 024/2024
(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) Recomenda ao Prefeito Municipal de Barcelos para a divulgação do critério adotado para cálculo do imposto; disponibilização no Portal de Transparência dos valores arrecadados;…
Recomendação 023/2024
(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) Recomenda ao Prefeito Municipal de Autazes para a divulgação do critério adotado para cálculo do imposto; disponibilização no Portal de Transparência dos valores arrecadados;…
