Representação 069/2024
Representação em face da Prefeitura de São Sebastião do Uatumã devido à deficiência na disponibilização de informações referentes à gestão da Prefeitura municipal, em desrespeito ao princípio da publicidade e…
Representação em face da Prefeitura de São Sebastião do Uatumã devido à deficiência na disponibilização de informações referentes à gestão da Prefeitura municipal, em desrespeito ao princípio da publicidade e…
Representação em face do Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, da Sra. Geyna Brelaz da Silva, Sócia-administradora da empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ltda., do…
Representação com pedido de Medida Cautelar em face da Secretaria Estadual de Educação e Desporto Escolar (SEDUC), sob a gestão da Sra. Arlete Ferreira Mendonça, em razão do anúncio publicado…