Representações

Representação 044/2024

10 de abril de 2024

Representação contra a Exma. Prefeita do Município de Ipixuna, Senhora Maria do Socorro de Paula Oliveira pela prática do ato de inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no diário oficial dos municípios do dia 28 de março do corrente (n. 3577 – anexo), por possível ilegitimidade de despesa pública na decisão de desembolsar cifra desarrazoada com cachê artístico via contratação da empresa JEAN L. DA SILVA – ME, para realização de apresentação musical do cantor “Amado Batista”, em comemoração ao evento cultural da 7o EXPOIPIXUNA 2024, no município de Ipixuna, nos dias 30 e 31 de agosto e 1a de Setembro vindouro.

Clique aqui para acessar o PDF

Representação 041/2024

2 de abril de 2024

Representação com pleito cautelar, por possível episódio de má-gestão e ilegalidade no âmbito do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas IPAAM, em vista de licenciamento irregular aparente de aterro sanitário de iniciativa privada da empresa Eco Manaus Ambiental S A, no entorno da bacia do Rio Tarumã-açu, próximo ao Igarapé do Leão, no km 13 da Br-174, com grave violação à ordem jurídica e risco de dano à bacia hidrográfica.

Clique aqui para acessar o PDF

Representação 039/2024

22 de março de 2024

Representação Apuratória contra agentes do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, Secretaria Estadual das Cidades e Territórios – SECT, e Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas – SSP/AM, por possível omissão antijurídica e lesiva ao patrimônio público, tendo em vista a suspeita de falta de combate ao desmatamento ilegal, grilagem e invasões na Gleba São Pedro, imóvel pertencente ao Estado do Amazonas, situado no extremo leste do Município de Novo Aripuanã.

Clique aqui para acessar o PDF