Tribunal Pleno realiza a primeira sessão de 2013
Processo n° 2951/2012. Representação contra a Prefeita Municipal de Atalaia do Norte, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas junto ao TCE/AM. Processo n°…
Procurador Ruy Marcelo irá oficiar nas contas anuais do prefeito de Manaus
O Procurador de Contas, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, é quem irá emitir parecer nas contas anuais do prefeito de Manaus Artur Neto, exercício de 2013. A portaria que designa…
Site de Lei de Acesso à Informação teve 51 mil pedidos em 2012
Editada em 2011 para dar mais transparência aos dados públicos, a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) motivou 51,4 mil pedidos ao Executivo Federal desde maio de 2012, quando…
MPC/AM explica
Lei de Acesso a Informação A quem recorrer quando não houver atendimento? Em primeiro lugar, às ouvidorias e às controladorias (da União, dos Estados, dos Municípios). É sempre cabível o…
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