Ofício 0212/2023
Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares, concede prorrogação de prazo de 10 (dez) dias improrrogáveis para o envio de informações e documentos requisitados pelo Ofício no 202/2023 – Prefeito do Município…
Ofício 0211/2023
Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça requisita do Ipaam, no prazo de 20 (vinte) dias, informações sobre possível licenciamento e ações fiscalizatórias por eventual impacto e supressão de mata ciliar…
Ofício 0207/2023
Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça requisita do Ipaam, no prazo de 20 (vinte) dias, informações sobre diligências de fiscalização para apurar denúncia sobre o possível assoreamento do Igarapé do…
Ofício 0205/2023
Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, referindo-se ao assunto anteriormente versado no ofício n. 218/2022/1º PJH, relativo ao I.C. 162.2022.000074, solicita informações sobre as conclusões do inquérito instaurado, bem como…
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