Ofício 0220/2023

Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, solicita no prazo de 20 (vinte) dias, um relatório contendo informações que esclareçam fato concreto de recém-comunicado por comunitários extrativistas do Rio Manicoré, relacionado com a situação fundiária e projetos de créditos de carbono na região, à falta de transparência de dados públicos. A solicitação inclui  cópia dos documentos disponíveis, tendo em vista a possibilidade de usurpação de terras públicas não destinadas e a intervenção na sociobiodiversidade amazônica valendo-se de alegado vínculo com a SEMA – Secretário de Estado do Meio Ambiente – Sema e  Secretário de Estado de Cidades e Territórios. 

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