A iniciativa promovida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Selo Unicef, abriu as inscrições, nesta segunda-feira (28/04), para os municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira. O município que aderir ao selo assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.
Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas municipais voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, há 25 anos o Selo Unicef atua com uma metodologia de monitoramento de indicadores sociais e de implementação de ações que ajudam o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, refletida no Brasil pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O selo visa incentivar o município a otimizar recursos humanos e financeiros, qualificando a demanda e melhorando a oferta de políticas públicas direcionadas à infância e adolescência. A metodologia estimula e ajuda o município a construir um planejamento de acordo com as prioridades locais, contribuindo com uma das responsabilidades dos municípios, que é garantir um trabalho intersetorial e democrático em prol da garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Durante o período de participação, os municípios: fazem a adesão à iniciativa; participam de capacitações; recebem bibliografia e suporte técnico da equipe do Unicef e parceiros; desenvolvem um plano de ação; mobilizam a comunidade local para participar das decisões; acompanham a evolução de indicadores sociais; são monitorados e, finalmente, são avaliados.
Cada ciclo dura quatro anos, acompanhando o período da gestão municipal. As inscrições vão até 9 de junho, e a adesão é espontânea e gratuita.
