Representação 061/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de São Paulo de Olivença, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa…
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de São Paulo de Olivença, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa…
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Santo Antônio do Iça, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa…
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Santa Isabel do Rio Negro, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da…
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Presidente Figueiredo, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal…