Representação 063/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Silves, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
Representação 062/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de São Sebastião do Uatumã, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa…
Representação 061/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de São Paulo de Olivença, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa…
Representação 060/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Santo Antônio do Iça, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa…
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