Representação com pedido de Cautelar por aparente episódio de má-gestão ambiental no IPAAM, por expedição de licença ambiental (Licença de Instalação – L.I. n. 103/17-01), ao arrepio do art. 225 da Constituição Brasileira, por ausência de EIA/RIMA para implantação de porto em terreno federal em faixa alagável e marginal do

Representação Apuratória contra agentes do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas– IPAAM, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente- SEMA, a Secretaria Estadual das Cidades e Territórios– SECT e da Prefeitura Municipal de Novo Airão, por possível omissão antijurídica e lesiva ao patrimônio público imobiliário afetado à conservação do ecossistema

Representação Apuratória, com o objetivo de apurar e sanar atos omissivos potencialmente lesivos ao patrimônio público e ambiental do Estado que importam em abandono e má-gestão da UC Parque Estadual Sumaúma, por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, da Secretaria Estadual de Infraestrutura – SEINFRA, e

Representaçao apuratória proposta pelo Ministério Público de Contas apontando possível negligência administrativa e omissão de fiscalização e gestão de prevenção de desastres, contra o Prefeito de Manacapuru e os titulares da Defesa Civil do Estado do Amazonas e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, pelo episódio –