Representação 121/2024

Representação Apuratória contra agentes do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas– IPAAM, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente- SEMA, a Secretaria Estadual das Cidades e Territórios– SECT e da Prefeitura Municipal de Novo Airão, por possível omissão antijurídica e lesiva ao patrimônio público imobiliário afetado à conservação do ecossistema amazônico, por falta de repressão a atos de invasão ao imóvel público que perfaz a UC RDS Rio Negro, de relevante valor socioambiental para a região.

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