Representação 094/2024

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Representaçao apuratória proposta pelo Ministério Público de Contas apontando possível negligência administrativa e omissão de fiscalização e gestão de prevenção de desastres, contra o Prefeito de Manacapuru e os titulares da Defesa Civil do Estado do Amazonas e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, pelo episódio – não evitado – do desastre de desbarrancamento de terra marginal por operação irregular, em área de risco, do Porto da Terra Preta, no município de Manacapuru, com vítimas e prejuízos materiais e à sadia qualidade de vida dos munícipes, consoante os fatos e fundamentos a seguir. Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.

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