Representação 059/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Santa Isabel do Rio Negro, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da…
Representação 058/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Presidente Figueiredo, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal…
Representação 057/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Maués, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
Representação 056/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Maraã, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
- Go to the previous page
- 1
- …
- 21
- 22
- 23
- 24
- 25
- 26
- 27
- …
- 1.432
- Go to the next page
