Representação 052/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Lábrea, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
Representação 051/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Japurá, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
Representação 050/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Itapiranga, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
Representação 023/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Manaus, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
