Objeto: Representação para propor apuração de possível ilegalidade dos atos e contratos administrativos baseados no Decreto Municipal nº 022/2015, de 19 de maio de 2015, publicado em Diário Oficial Eletrônico…

Objeto: Representação para propor apuração de possível elegalidade dos atos e contratos administrativos baseados no Decreto Municipal nº 042/2015, de 14 de abril de 2015, publicado em Diário Oficial Eletrônico…

Objeto: Representação com pedido de medida cautelar visando à suspensão do Concurso Público regulado pelo Edital 01/2014 – CP 7ª do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, publicado no…

Objeto: Representação para propor apuração e definição de responsabilidade do Senhor Secretário de Estado de Educação, pelos atos de lotação e de atribuição irregular de funções no âmbito da Coordenadoria…