Novidade Legislativa 6.431/2023
Lei que dispõe sobre a proibição da utilização de recursos públicos as entidades e pratica desportiva, condenadas por manipulação de resultados. Confira a Lei aqui
Lei que dispõe sobre a proibição da utilização de recursos públicos as entidades e pratica desportiva, condenadas por manipulação de resultados. Confira a Lei aqui
Lei que estabelece que os supermercados, hipermercados e atacados devem fornecer carrinhos adaptados para pessoas com deficiência. Confira a Lei aqui
Lei que institui o incentivo ao empreendedorismo na terceira idade no Estado do Amazonas. Confira a Lei aqui
Lei que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para instituir o cordão de fita com girassóis como símbolo de deficiências ocultas. Confira a Lei aqui