Encaminhar a Recomendação nº66/2021 – MPC/AM-CMA – RMAM e a Informação nº 27/2021 – DICAMB, tendo em vista que o assunto nele versado, segundo consta, é objeto do ICP 20689/2015 e constitui fato novo sobre a obra de aterro sanitário em Manaus – Procurador-Chefe do Ministério Público Federal no Amazonas.
Encaminhar à Promotoria Ambiental do MPAM, competente notícia de fato consistente na nossa Recomendação nº 66/2021 – MPC/AM – CMA – RMAM e a Informação nº27/2021 – DICAMB – Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas.
Comprovar medidas tendentes a solucionar a falta de transparência dos atos dessa Secretaria e de cumprir efetivamente a regra de fila una e transparente – Secretário de Estado de Saúde.
Requisitar informações e documentos identificando os infratores, bem como as medidas adotadas pela Prefeitura referentes à fiscalização dos empreendimentos imobiliários irregulares situados no município de Iranduba – Prefeito de Iranduba.
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