Recomendação 044/2021
(Procuradora Elizângela Lima Costa Marinho) – Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte /Recomenda-se proceder, no âmbito dessa Prefeitura, ao cadastro de todas as pessoas que vierem a receber a vacina, indicando expressamente, no documento, a motivação que sirva de suporte para a medida; defina como prioritária a vacinação de