Representações 2021

Representação 048/2021

24 de novembro de 2021

Objeto: Representação contra o Presidente do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, Senhor Governador Wilson Miranda Lima, o vice-presidente Secretário Senhor Jorio de Albuquerque Veiga Filho, o Conselheiro Senhor Muni Lourenço e demais membros titulares do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CODAM, por possível má-gestão no desempenho de fomento público, de que resulta favorecimento ao desmatamento, queimadas e comércio de carne ilegal no Amazonas.

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Representação 082/2021

23 de novembro de 2021

Objeto: Representação Apuratória contra os Prefeitos municipais de Iranduba e de Manacapuru, senhores José Augusto Ferraz e Betanael da Silva D’Ângelo, e o Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, Senhor Juliano Valente, para investigação de possíveis responsabilidades perante o sistema de Controle Externo, em decorrência de aparente omissão de fiscalização e combate à exploração irregular que possivelmente está ocorrendo no polo de indústria oleira, situada nos municípios de Iranduba e Manacapuru, da qual resultam riscos de danos florestais, atmosféricos e ambientais.

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Representação 075/2021

4 de novembro de 2021

Objeto: Representação com Pedido de Cautelar contra os Ilmos. Diretores do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), senhor Juliano Valente (diretor-presidente), senhora Maria do Carmo Santos (diretora técnica), o Excelentíssimo Senhor Secretário de Infraestrutura e Região Metropolitana (SEINFRA), Senhor Carlos Henrique dos Reis Lima e contra a empresa Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda, por possível episódio de ilicitude e má-gestão de obra pública (CT 013/2021 – SEINFRA), por não exigência e aprovação de estudo prévio de impacto ambiental na forma determinada pela Constituição Brasileira (art. 225).

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