Encaminhar a este Ministério Público de Contas um relatório circunstanciado, sobre o andamento, no exercício encerrado, das execuções de dívidas inscritas e decorrentes do Tribunal de Contas – Procurador-Geral do Estado do Amazonas.
Envio de cópias reprográficas integrais, devidamente autenticadas, referente à cobrança executiva imposta por esta Corte de Contas, para propositura da competente demanda judicial – Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas.
Envio de cópias reprográficas integrais, devidamente autenticadas, referente à cobrança executiva imposta por esta Corte de Contas, para propositura da competente demanda judicial – Procurador-Geral do Estado do Amazonas.
Encaminhar cópia das principais peças dos Autos da Prestação de Contas n. 2.711/2011 a fim de que sejam tomadas as providências judiciais que Vossa Excelência entender cabíveis no âmbito da improbidade administrativa, da responsabilidade civil e penal – Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas.
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