Objeto: Representação, com pedido de medida cautelar em face do Excelentíssimo Senhor Adail José Figueiredo Pinheiro, Prefeito Municipal de Coari, em razão de possível ilegalidade na doação de um terro público em desconformidade com os ditames legais, realizada em favor da empresa A.M. DA S. Rodrigues & CIA. LTDA.
Objeto: Representação considerando a violação ao art. 37, II da CF/88, arts. 2º, 6º e 7º da Resolução nº 04/96-TCE, conforme os fatos e fundamentos seguintes, em face da Excelentíssima Senhora Gracineide Lopes de Souza, Prefeita do Município de Japurá.
Objeto: Representação com pedido de liminar contra o Prefeito Municipal de Novo Aripuanã, Sr. Aminadab Meira de Santana, em face dos motivos que passará a expor nas linhas seguintes.
Objeto: Representação considerando a omissão em responder requisição e à recomendação n. 04/2017-MP-RMAM, de 12.01.2017, deste Ministério Público de Contas, pelos fatos e fundamentos seguintes, em face do Excelentíssimo Senhor Edy Rubem Tomás Barbosa, Prefeito do Município de Alvarães.
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