Objeto: Representação com o objetivo de apurar exaustivamente a regularidade, a legitimidade e a legalidade das despesas efetuadas pela Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas – SUSAM, junto ao hospital Sírio-Libanês, para custear tratamentos de saúde em caráter privilegiado e em detrimento das normas de regulação do Sistema Único de Saúde.
Objeto: Representação contra a Sra. Glaucelane dos Santos Coelho, Secretária da Secretaria Municipal de Educação do Município de Tabatinga, que não respondeu à requisição deste Parquet de Contas sobre informações e documentos em relação ao Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 002/2017-SEMED.
Objeto: Representação com o objetivo de apurar exaustivamente a regularidade, legalidade e conformidade, operacional e jurídica, do sistema SISREG do Complexo Regulador de Saúde do Estado do Amazonas, da estrutura orgânica da SUSAM.
Objeto: Representação com pedido de cautelar com o objetivo de remover ilícito e dano ambiental em virtude de possível omissão de fiscalização e irregularidade na expedição/execução de licenças pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas –IPAAM e pela Prefeitura do município de Manacapuru.
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