Objeto: Representação considerando a violação ao art. 37, II da CF/88, arts. 2º, 6º e 7º da Resolução nº 04/96-TCE, conforme os fatos e fundamentos seguintes, em face da Excelentíssima Senhora Gracineide Lopes de Souza, Prefeita do Município de Japurá. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação com pedido de liminar contra o Prefeito Municipal de Novo Aripuanã, Sr. Aminadab Meira de Santana, em face dos motivos que passará a expor nas linhas seguintes. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação considerando a omissão em responder requisição e à recomendação n. 04/2017-MP-RMAM, de 12.01.2017, deste Ministério Público de Contas, pelos fatos e fundamentos seguintes, em face do Excelentíssimo Senhor Edy Rubem Tomás Barbosa, Prefeito do Município de Alvarães. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação considerando a omissão em responder requisição e à Recomendação n. 18/2017-MP-RMAM, de 12.01.2017, deste Ministério Público de Contas, pelos fatos e fundamentos seguintes, em face Excelentíssimo Senhor Gilberto Ferreira Lisboa, Prefeito do Município de Fonte Boa. Clique aqui para acessar o PDF