Objeto: Representação para fins de apurar ilegalidade ou má gestão (RITCE, art. 288), observa-se que o remetente deveria ter endereçado o seu ofício ao TCE, no entanto, equivocando-se, endereçou-o ao Procurador-Geral do MPC.
Objeto: Representação contra a Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A – AFEAM, CNPJ 33.839.379/0001-38, localizada na Av. Constantino Nery, 5733, no bairro de Flores, CEP 69.058-795, nas pessoas do seu Diretor-Presidente, Evandor Geber Filho, Diretor de Crédito, Marcos Paulo Araújo Vale, e Diretor de Administração, Finanças e Tecnologia, Arthur de Brito Alencar Cavalcante.
Objeto: Representação com pedido de medida cautelar por possível despesa ilegítima de quase três milhões de rais, com fomento a festas carnavalescas, no âmbito da Fundação Municipal de Turismo e Eventos – MANAUSCULT, conforme fatos e fundamentos que passa a expor para ao final requerer.
Objeto: Representação no sentido da apuração da economicidade, legitimidade e legalidade dos processos licitatórios e pertinentes vínculos contratuais, entre o Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas – SEAP (e antiga SEJUS) e a empresa Synergye Tecnologia da Informação Ltda, de serviços de monitoramento eletrônico capaz de identificar e localizar custodiados, por meio de rede de telecomunicações e sistemas informatizados.
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
