Objeto: Representação no sentido da apuração da economicidade, legitimidade e legalidade dos processos licitatórios e pertinentes vínculos contratuais, entre o Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas – SEAP (e antiga SEJUS) e a emrpesa POLSEC Ind. E com. de equip. de segurança Ltda – EPP, de serviços de bloqueamento de celulares em unidades prisionais estaduais.
Objeto: Representação contra os titulares da Secretaria de Estado de Saúde (SUSAM), do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto (HPS 28 de Agosto) e do Instituto da Mulher Dona Lindú, órgãos do Estado do Amazonas, por graves irregularidades atinentes à operação e gestão do tratamento de efluentes do hospitais 28 de Agosto e Instituto da Mulher Dona Lindú.
Objeto: Representação com pedido de medida cautelar em face da falta de informações fidedignas e integrais assim como do notório descontrole do sistema penitenciário estadual, em face do Titular Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP/AM, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados.
Objeto: Representação com objetivo de preconizar tomada de contas especial em vista da falta de envio, à Corte de Contas, do volume de reprovação da prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde de Parintins, referente aos exercícios de 2012, 2014 e 2014, pelo Conselho Municipal de Saúde – CMS/PIN.
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