Objeto: Representação em face de Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, em razão dos argumentos que seguem. Clique aqui para acessar o PDF
Objeto: Representação em face de Clovis Moreira Saldanha, Prefeito Municipal de São Gabriel da Cachoeira, em razão dos argumentos que seguem. Clique aqui para acessar o PDF
Objeto: Representação contra o Município de Envira, a partir do Ofício de n. 40/2017-GDAC-ALEAM, de lavra da Deputada Estadual Alessandra Campelo, encaminhando Carta Denúncia elaborada para vereadores do Município de Envira. Clique aqui para acessar o PDF
Objeto: Representação, em face do Excelentíssimo Senhor Wilton Pereira dos Santos, Prefeito Municipal de Novo Airão, em razão da omissão em responder à requisição e à recomendação nº 13/2017-MP-RMAM, de 12.01.2017, deste Ministério Público de Contas, no tocante ao conhecimento do Decreto Municipal nº002, de 01 janeiro de 2017, publicado