Objeto: Representação com o objetivo de preconizar apuração exaustiva e a definição de responsabilidade por danos ambientais envolvendo obra da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, licenciada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, e executada pela construtora ETAM Ltda. de implantação da Cidade Universitária da UEA, localizada em Iranduba.
Objeto: Representação com pedido liminar contra a Prefeitura Municipal de Careiro, na pessoa do respectivo Chefe do Executivo, Sr. Hamilton Alves Villar, em face dos motivos que passará a expor nas linhas seguintes.
Objeto: Representação considerando a omissão em responder requisição desta Corte de Contas, pelos fatos e fundamentos seguintes, em face do Excelentíssimo Senhor Algemiro Ferreira, Secretário.
Objeto: Representação contra o Estado do Amazonas – Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA e o IPAAM, para propor apuração, por auditoria operacional-ambiental concomitante, de possível insuficiência de execução de políticas públicas e de polícia ambientais, no sentido de garantir a efetiva proteção especial das unidades estaduais de conservação da natureza, situadas no entorno das obras da BR-319.
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