Objeto: Representação com pedido de liminar contra a Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva, na pessoa do respectivo Prefeito, Sr. Anderson José de Sousa, em face dos motivos que passará a expor nas linhas seguintes.
Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Secretário de Meio Ambiente de Manaus e do Prefeito de Manaus, e ainda contra as pessoas do Município de Manaus e do Estado do Amazonas, por ilícito omissivo em detrimento de obrigação de fazer para concretizar o direito fundamental de tutela ao meio ambiente.
Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Boa Vista dos Ramos, e ainda contra as pessoas do Município de Boa Vista dos Ramos e do Estado do Amazonas, por ilícito omissivo em detrimento de obrigação de fazer para concretizar o direito fundamental de tutela ao meio ambiente
Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Anori, e ainda contra as pessoas do Município de Anori e do Estado do Amazonas, por ilícito omissivo em detrimento de obrigação de fazer para concretizar o direito fundamental de tutela ao meio ambiente.
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