Representação em face da Câmara Municipal de Amaturá, na pessoa de João Barroso Eufrásio, em virtude do não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico da Câmara Municipal. Clique aqui para acessar o PDF
Representação em face da Câmara Municipal de Itapiranga, na pessoa de Francisco deAssis Menezes da Mata, em virtude do não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico da Câmara Municipal. Clique aqui para acessar o PDF
Representação em face da Câmara Municipal de Benjamin Constant, na pessoa do Sr. Gerson Morais Gomes, em virtude dos fatos e fundamentos expostos a seguir: a fim de requisitar ao respectivo destinatário resposta em relação à acessibilidade no portal eletrônico oficial, dentre as quais podem ser destacadas, de forma exemplificativa
Representação em face da Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira, na pessoa do Sr. Clóvis Moreira Saldanha, em virtude dos fatos e fundamentos expostos a seguir: a fim de requisitar ao respectivo destinatário resposta em relação à acessibilidade no portal eletrônico oficial, dentre as quais podem ser destacadas, de forma
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