Representação em face da Câmara Municipal de Santo Antônio do Içá, na pessoa do Emanuel Nunes Magalhães, em virtude do não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico da Câmara Municipal.
Representação em face da Câmara Municipal de Fonte Boa, na pessoa do Sebastião de Oliveira Filho, em virtude do não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico da Câmara Municipal.
Representação em face da Câmara Municipal de Barcelos, na pessoa do Gleidson Rato Serrão, em virtude do não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico da Câmara Municipal.
Representação considerando a omissão em responder ao Ofício n0 218/2023-3aPROC/MPC-ELCM, deste Ministério Público de Contas, em face do Excelentíssimo Senhor Reginaldo Nazaré da Costa, Prefeito Municipal de Anori.
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