Representação contra o Sr. José Augusto Barrozo Eufrásio, Prefeito de Amaturá, por falta de envio de documentações requiridas pelo MP de Contas, falta de informações no portal da transparência e possíveis irregularidades em licitações.
Representação em face da Prefeitura de Alvarães, na pessoa de Lucenildo de Souza Macedo, acerca de não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico do município.
Representação apuratória relativa a atos da EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO DO AMAZONAS-AMAZONASTUR, com objetivo de apurar exaustivamente possíveis irregularidades em relação ao Contrato n. 003/20231, conforme os fatos e fundamentos que passa a expor: Chegou ao conhecimento deste Parquet notícia da contratação da Empresa de Radiodifusão da Amazônia Ltda-ERA, pelo valor global de R$ 2.469.740,06 para transmissão do desfile das escolas de samba do grupo especial de Manaus, consoante extrato do Contrato n. 003/2023, publicado no Diário Oficial do Estado dia 16/02/2023.
Representação em face da Prefeitura de São Paulo de Olivença, na pessoa de Nazareno de Souza Martins, acerca de não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico do município.
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