Representações

Conselheiro dá provimento a 3 representações do MPC/AM contra prefeitos municipais

17 de janeiro de 2013

O conselheiro do TCE, Raimundo José Michiles, acompanhou durante a 2ª sessão ordinária realizada hoje (17), pelo Tribunal Pleno, três representações formuladas pelo procurador de contas Evanildo Santana Bragança, contra as prefeituras dos municípios de Beruri, Manacapuru e Anori.

As representações, propostas pelo procurador de contas, tiveram como principal motivo a omissão dos titulares das prefeituras em responder à requisição do Ministério Público de Contas, feitas pelo Procurador-Geral do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida.

No dia 9 de novembro de 2011, foi emitida uma comunicação oficial aos prefeitos indagando a existência de: Procuradorias Jurídicas Municipais; Órgão de Controle Interno; Portal de Transparência e Engenheiro Civil habilitado junto ao Conselho de Classe.

Vinte e um processos foram julgados na sessão de hoje (17) do TCE

17 de janeiro de 2013
1) Processo n° 3933/2011. Recurso de Revisão de Procuradora do Estado, referente ao Processo nº 2217/2006. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_1741/2012-MP-EFC
 
2) Processo n° 3932/2011. Recurso de Revisão de Procuradora do Estado, referente ao Processo nº 2225/2005. Conhecimento. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_1742/2012-MP-EFC
 
3) Processo n° 5793/2011.Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Guajará, referente ao Processo n.º 1375/2010. Conhecimento. Provimento parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2510/2012-MP-ESB
 
4) Processo n° 3890/2010. Embargos de Declaração em Recurso de Revisão da ex-Secretária da SUSAM, referente ao Processo nº 4137/2008. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_644/2012-MP-RCKS
 
5) Processo n° 2371/2011. Recurso de Revisão de Procuradora do Estado, referente ao Processo nº 4465/01. Legalidade. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_671/2012-MP-EFC
 
6) Processo n° 6090/2011. Recurso Ordinário interposto por aposentada do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Itacoatiara, referente ao Processo n.° 4221/2008. Conhecimento. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_4844/2012-MP-ESB
 
7) Processo n° 6248/2011.Recurso Ordinário interposto pelo Reitor da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, face à Decisão n.° 1490/2011 – TCE – SEGUNDA CÂMARA, exarada nos autos do Processo n.° 3883/2010 (APENSO 2130/2006). Conhecimento. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_4912/2012-MP-RCKS
 
8 ) Processo n° 133/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Diretor do SAAEPARINTINS, exercício de 2008, face ao Acórdão n. 409/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo n.° 2372/2009. Conhecimento. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_1794/2012-MP-RMAM
 
9) Processo n° 2949/2012. Representação contra a Prefeita Municipal de Anori, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas-TCE. Conhecimento. Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5105/2012-MP-ESB
 
10) Processo n° 2968/2012.Representação contra o Prefeito Municipal de Manacapuru, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas-TCE. Conhecimento. Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5119/2012-MP-ESB
 
11) Processo n° 2956/2012.Representação contra o Prefeito Municipal de Berurí, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas-TCE.Conhecimento. Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5039/2012-MP-ESB
 
12) Processo n° 6695/2012. Recurso de Revisão interposto por aposentado no cargo de Diretor Técnico, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Barcelos, em face da decisão exarada nos autos do Processo nº 3853/2007. Conhecimento. Negar provimento. Parecer n°_5404/2012-MP-JBS
 
13) Processo n° 1747/2012. Prestação de Contas do Subprocurador da Procuradoria Geral do Estado, exercício de 2011. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5294/2012-MP-ELCM
 
14) Processo n° 4515/2012. Recurso Ordinário interposto por servidores públicos da Prefeitura Municipal de Tapauá, em face da Decisão nº 194/2008 – TCE – 2ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo nº 4606/2005. Não conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5226/2012-MP-ACP
 
15) Processo n° 283/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Presidente da Comissão Especial de Licitação CEL/SMTU, em face da Decisão nº 177/2011-TCE- PLENO, exarado nos autos do Processo nº 3440/2011. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_4614/2012-MP-RCKS
 
16) Processo n° 3332/2012. Representação formulada por empresa, com o objetivo de suspender e anular o Pregão Presencial nº 041/2012, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3074/2012-MP-EMF
 
17) Processo n° 3080/2012. Recurso de Ordinário interposto pelo ex-Diretor Presidente da Agência de Florestas e Negócios Sustentáveis do Amazonas – AFLORAM, em face do Acórdão nº 62/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo nº 3110/2007. Conhecimento. Provimento parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5151/2012-MP-ESB
 
18) Processo n° 3402/2012.Recurso Ordinário interposto pelo Presidente da Associação dos Seringueiros e Extrativistas dos Vales Purus e Acre, em face do Acórdão nº 62/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo nº 3110/2007. Conhecimento. Provimento parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5152/2012-MP-ESB
 
19) Processo n° 2673/2012. Recurso de Revisão interposto pelo ex-Presidente da Câmara de Presidente Figueiredo, em face do Acórdão nº 200/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo nº 4536/2011. Conhecimento. Provimento parcial. Parecer n°_4865/2012-MP-ACP
 
20) Processo n° 1781/2012. Prestação de Contas do Diretor Geral do SPA do São Raimundo, exercício de 2011. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_4511/2012-MP-RMAM
 
21) Processo n° 4644/2012. Recurso de Revisão interposto pelo ex-Prefeito de Presidente Figueiredo, em face da Decisão nº 160/2009 – TCE – 2ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo nº 4457/2006. Conhecimento. Negar provimento. Parecer n°_5371/2012-MP-EMF

Procuradores do MPC abrem representações para apurar denúncias

16 de janeiro de 2013

Os procuradores do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, Evanildo Bragança e Ruy Marcelo, deram entrada com duas representações junto ao Tribunal de Contas para apurar possíveis irregularidades na Câmara Municipal de Manaus e Prefeitura de Manacapuru.

A representação, formulada pelo procurador Evanildo Bragança, foi elaborada após o recebimento de uma denúncia sobre suposta irregularidade envolvendo o acúmulo de cargos em comissão na Câmara Municipal de Manaus e Prefeitura de Manacapuru.

Já a representação apuratória, solicitada pelo procurador de contas Ruy Marcelo, e protocolada junto ao TCE teve como base uma série de notícias veiculadas na imprensa local, sobre possíveis irregularidades no pagamento de indenizações para alguns servidores da Câmara Municipal de Manaus.

Deputado Marcelo Ramos dá entrada com representação no MPC

11 de janeiro de 2013

O deputado Marcelo Ramos (PSB), deu entrada nesta sexta-feira (11) com uma representação, no Ministério Público de Contas do Estado, pedindo que sejam apuradas todas as promoções dos praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

Na representação, o deputado solicita também explicações quanto às justificativas e critérios adotados para as promoções, ressaltando uma possível conduta de improbidade administrativa.