O Ministério Público de Contas protocolou Representação n° 04/2012-MP-PG, com pedido de medida cautelar com vistas à imediata suspensão do Processo Seletivo Simplificado de Coari, destinado a admissão temporária de médicos – Edital n° 001/2011. Dentre os fundamentos arguidos pelo Procurador oficiante estão: a violação aos princípios da legalidade, da isonomia e
O Ministério Público de Contas oferece Representação nº 93/2011-MP-EFC, com pedido de medida cautelar visando à imediata suspensão do processo seletivo simplificado da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), relativo ao Edital nº002/2011. No entendimento da Procuradora responsável, o Processo Seletivo caracteriza, em tese, terceirização ilícita. Nota-se que
Em Sessão Plenária do dia 13/10/2011, o Tribunal de Contas julgou procedente Representação feita pelo MPC, que tinha por objetivo a apuração da ilegalidade do Termo de Cessão de Uso, celebrado em 11 de maio de 2010, entre a Associação de Amigos da Cultura e a Empresa Direção Produções Ltda
O MPC recebeu representação, de autoria do Vereador José Lino do Nascimento Marinho, com objetivo de fundamentar futura Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no município de Tefé/AM, em razão de possíveis irregularidades na utilização dos recursos destinado a manutenção da saúde pública do município.
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