Objeto: Representação com pedido de cautelar urgente contra aparente omissão antijurídica e potencialmente lesiva ao meio ambiente e à saúde pública, por falta de gestão de situação de risco de desastre em situações de nível crítico de poluição do ar em Manaus, por efeito de queimadas, imputável ao Senhor Eduardo

Objeto: Representação com pedido de liminar contra a Prefeitura Municipal de Humaitá em face da realização da “XXIV Exposição Agropecuária” em contraposição à situação emergencial do município. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação em face de Francisco Andrade Braz, Prefeito do Município de Caapiranga, considerando a omissão em responder Recomendação desta Corte de Contas. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação em face de Maria Lucir Santos de Oliveira, Prefeita do Município de Beruri, considerando a omissão em responder Recomendação desta Corte de Contas. Clique aqui para acessar o PDF