Objeto: Representação Apuratória contra ato do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM, consistente no Contrato n. 002/2023-CETAM, relativo ao fornecimento de soluções tecnológicas e de serviços operacionais de atendimento por meio de canais multimeios e serviços especializados por demanda, celebrado com o Instituto de Tecnologia e Inovação Evereste.
Objeto: Representação Apuratória para priorizar a investigação de legitimidade, economicidade e impessoalidade, eficiência das despesas (de R$ 15 milhões) com o patrocínio ao evento intitulado “Glocal Experience Amazônia – Educação, Inovação, Cultura e Meio Ambiente”, por inexigibilidade de seleção pública, envolvendo atos da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa- SEC e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA.
Objeto: Representação em face do Excelentíssimo Senhor Betanael da Silva D’Ângelo, Prefeito do Município de Manacapuru, considerando a omissão em responder requisição de documentos e razões acerca de possível acúmulo ilícito de cargos por parte da Senhora Rosa Maria Clarindo da Silva, na Prefeitura Municipal de Manacapuru e na AADESAM.
Objeto: Representação Apuratória, relativa a atos da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC), a saber, o patrocínio dos projetos “Ópera em Rede – Arte, Meio Ambiente e Cidadania” e “Cidade do Jazz-Cultura, Cidadania e Meio Ambiente”.
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