Objeto: Representação contra Nicson Marreira de Lima, Prefeito do Município de Tefé, em razão de desconformidade alegada na gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB no exercício de 2022. Clique aqui para acessar o PDF
Objeto: Representação contra a titular da Secretaria Estadual da Educação e Desporto SEDUC, Senhora Josepha Penella Pegas Chaves, pela contratação da empresa V M ALUGUÉIS E IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA- (Termos de Contratos n. 36, 37 e 38/2023), para a aquisição de material para atendimento às necessidades das Escolas da Rede
Objeto: Representação Apuratória da transparência, legalidade, legitimidade e economicidade da contratação direta da Empresa Paim Distribuidora Ltda, pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto, para o fornecimento de material paradidáticos, mediante (carona) adesão à Ata de Registro de Preços do consórcio de Municípios da Região Central. Clique aqui para
Objeto: Representação Apuratória com pedido cautelar de suspensão dos atos de distribuição dos itens adquiridos e de liquidação de despesas, por aparente episódio de ilegitimidade e antieconomicidade de despesas e grave risco de dano à segurança alimentar dos alunos da rede pública de ensino, por motivo de contratação da Empresa
Acesse a revista trimestral do MPC.
Entenda melhor a função das coordenadorias e qual Procurador de Contas é responsável por cada uma delas.
Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
