Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Caapiranga, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para resposta e gestão preventiva e precautória de desastres naturais. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Boca do Acre, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para resposta e gestão preventiva e precautória de desastres naturais. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Benjamin Constant, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para resposta e gestão preventiva e precautória de desastres naturais. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Barreirinha, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para resposta e gestão preventiva e precautória de desastres naturais. Clique aqui para acessar o PDF