Representações

Representação 002/2023

Objeto: Representação contra a Sra. Raimunda Maria Brito Pandolfo, Prefeita de Nhamundá, referente ao Extrato do Despacho de Adjudicação e Homologação do PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2022 – SRP/CLP, relativo à Empresa Posto Nossa Senhora de Fátima EIRELI, visando o fornecimento de combustíveis derivados do petróleo com o objetivo de atender às

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Representação 074/2022

Objeto: Representação com o objetivo de apurar e sanar possível ilegitimidade do regime de gestão fiscal e financeiro-orçamentária no âmbito do município de Borba, por inconsistência aparente da lei de diretrizes orçamentárias LDO de 2023 municipal. Clique aqui para acessar o PDF

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Representação 073/2022

Objeto: Representação com o objetivo de apurar e sanar possível ilegitimidade do regime de gestão fiscal e financeiro-orçamentária no âmbito do município de Manicoré, por inconsistência aparente da lei de diretrizes orçamentárias LDO de 2023 municipal. Clique aqui para acessar o PDF

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Representação 072/2022

Objeto: Representação com o objetivo de apurar e sanar possível ilegitimidade do regime de gestão fiscal e financeiro-orçamentária no âmbito do município de Careiro, por inconsistência aparente da lei de diretrizes orçamentárias LDO de 2023 municipal. Clique aqui para acessar o PDF

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