Representações

Representação 071/2022

Objeto: Representação com o objetivo de apurar e sanar possível ilegitimidade do regime de gestão fiscal e financeiro-orçamentária no âmbito do município de Novo Aripuanã, por inconsistência aparente da lei de diretrizes orçamentárias LDO de 2023 municipal. Clique aqui para acessar o PDF  

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Representação 070/2022

Objeto: Representação com o objetivo de apurar e sanar possível ilegitimidade do regime de gestão fiscal e financeiro-orçamentária no âmbito do município de Humaitá, por inexistência, não publicação e/ou inconsistência aparente da lei de diretrizes orçamentárias LDO de 2023 municipal. Clique aqui para acessar o PDF

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Representação 069/2022

Objeto: Representação com o objetivo de apurar e sanar possível ilegitimidade do regime de gestão fiscal e financeiro-orçamentária no âmbito do município de Autazes, por inconsistência aparente da lei de diretrizes orçamentárias LDO de 2023 municipal. Clique aqui para acessar o PDF

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Representação 068/2022

Objeto: Representação com o objetivo de apurar e sanar possível ilegitimidade do regime de gestão fiscal e financeiro-orçamentária no âmbito do município de Apuí, por inconsistência aparente da lei de diretrizes orçamentárias LDO de 2023 municipal. Clique aqui para acessar o PDF

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COORDENADORIAS

Entenda melhor a função das coordenadorias e qual Procurador de Contas é responsável por cada uma delas.

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Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.

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