Representação para propor a apuração de responsabilidades por possível ilicitude e má-gestão ambientais imputáveis ao titular do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, Senhor Juliano Valente, no tocante à falta de compensação efetiva pela supressão vegetal na obra de construção de um Galpão Comercial (Agência de Cargas) em área
Representação contra o Prefeito do Município de Eirunepé, Raylan Barroso, pela prática do ato de ratificação de inexigibilidade de licitação, relativo ao processo administrativo n. 007/2024, conforme extrato publicado no diário oficial dos municípios do dia 13 de março do corrente (n. 3569 – anexo), por possível ilegitimidade de despesa
Representação em face da Prefeitura de Maués, na pessoa do Sr. Carlos Roberto de Oliveira Júnior, m virtude do não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico da Prefeitura Municipal. Clique aqui para acessar o PDF
Representação em face da Prefeitura Municipal de Carauari, na pessoa de Bruno Luiz Litaiff Ramalho, em virtude do não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico da Prefeitura Municipal. Clique aqui para acessar o PDF
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