Objeto: Representação pelos fatos e fundamentos seguintes – a empresa BRB Serviços em Saúde LTDA-ME (razão social da empresa Santé Plus) ingressou com Representação nesta Corte de Contas, autuada sob o nº 11.831/2022, contra o Governo do Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado de Saúde, em virtude de suposta substituição arbitrária da empresa na prestação dos serviços no âmbito do Programa “Melhor em Casa”.
Objeto: Representação contra o DiretorPresidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, Senhor Juliano Valente e o Gerente de fiscalização do IPAAM, Senhor Raimundo Nonato Chuvas, para definição de responsabilidades, perante o sistema de Controle Externo, por aparentes danos florestais e ambientais, em decorrência da reiterada omissão da fiscalização no combate aos danos ambientais, na porção florestal amazônica do município de Iranduba.
Objeto: Representação contra o Exmo. PREFEITO DE TEFÉ, Senhor Nicson Marreira Lima, por motivo da falta de transparência ativa e regular em procedimentos licitatórios, consoante os fatos e fundamentos seguintes.
Objeto: Representação em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ devido à falta de inserção no respectivo Portal de Transparência daquele município de dados referentes à contratos, dispensas de licitações e licitações atinentes à gestão do município, em respeito ao princípio da publicidade e eficiência.
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