Objeto: Representação com o objetivo de propor a apuração de possível omissão de providências para adoção preferencial do pregão na modalidade eletrônica, na Prefeitura de Humaitá, pelos fatos e fundamentos seguintes.
Objeto: Representação com Pedido de Cautelar contra os Ilmos. Diretores do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), senhor Juliano Valente (diretor-presidente), senhora Wanderléia Salgado (diretora técnica), o Excelentíssimo Senhor Secretário de Infraestrutura e Região Metropolitana (SEINFRA), Senhor Carlos Henrique dos Reis Lima e contra a empresa Muniz Construção e Navegação Eireli, por possível episódio de ilicitude e má-gestão de obra pública (CT-00026/2022-SEINFRA), por não exigência e aprovação de estudo prévio de impacto ambiental na forma determinada pela Constituição Brasileira (art. 225).
Objeto: Representação contra os Srs. Djalma Pinheiro Pessoa Coelho (Secretário Municipal de Saúde), Shadia Hussami Hauache Fraxe (Secretária Municipal de Saúde à época da celebração do termo aditivo ora impugnado) e Iranaide Neponuceno de Freitas (Subsecretária de Gestão Administrativa e Planejamento, em exercício à época, signatária do termo aditivo ora impugnado) para apuração de vícios atinentes à celebração e consectários financeiros do décimo termo aditivo ao Contrato n. 27/2016, celebrado em 30.12.2021.
Objeto: Representação contra os Srs. Djalma Pinheiro Pessoa Coelho (Secretário Municipal de Saúde) e Shadia Hussami Huauache Fraxe (Secretária Municipal de Saúde à época da celebração do termo aditivo ora impugnado), para apuração de vício atinente à publicidade e transparência do segundo termo aditivo ao Contrato n. 05/2021, celebrado em 31.01.2022.
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