Representações

Representação 011/2022

6 de abril de 2022

Objeto: Representação com pedido cautelar em relação à Prefeitura Municipal de Rio Preto Da Eva, conforme Termo de Contrato n. 21/2022, publicado no Diário dos Municípios do Estado do Amazonas, edição de 14.3.2022, que contratou a empresa WS SHOWS LTDA para a realização de shows artísticos durante as festividades do 40º Aniversário do Município, 5ª Feira da Piscicultura e 1ª Feira do Artesanato Indigena, no Município de Rio Preto da Eva, entre os dias 31.03 e 03.04.22, pelo valor de R$ 650.000,00.

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Representação 010/2022

25 de março de 2022

Objeto: Representação contra o Exmo. Senhor Eduardo Costa Taveira, Secretário de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e contra o Ilmo Senhor Juliano Valente, Diretor-presidente do IPAAM, para investigar aparente descumprimento voluntário do Parecer no. 01/2019-TCE-Pleno, ilegalidade e má-gestão ambiental por omissão de medidas para disciplinar a compensação socioambiental, devida  ao  Estado pelos grandes empreendimentos com significativo potencial de impacto.

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Representação 009/2022

25 de março de 2022

Objeto: Representação contra os IImos. Diretores d Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), senhor Juliano Valente (diretor-presidente), senhora Maria do Carmo Santos (diretora técnica), o Excelentíssimo Senhor Secretário de Infraestrutura e Região Metropolitana (SEINFRA), senhor Carlos Henrique dos Reis Lima e contra a empresa Siga Construtora Eireli, por possível episódio de ilicitude e má-gestão de obra pública (CT 00032/2021 – SEINFRA), por não exigência e aprovação de estudo prévio de impacto ambiental na forma determinada pela Constituição Brasileira (art. 225).

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Representação 058/2017

18 de março de 2022

Objeto: Representação com o objetivo de apurar a legalidade, impessoalidade, eficiência e economicidade da celebração e da execução do Contrato de Concessão Administrativa n. 067/2015, firmado entre o Estado por meio da Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas – SUSAM e a BP Serviços de Esterilização SPE S.A, com participação da empresa privada Bioplus Distribuidora.

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