Objeto: Representação com pedido de medida cautelar liminar contra os agentes da Maternidade Balbina Mestrinho e Comissão Geral de Licitação (CGL), tendo em vista os indícios de grave violação à ordem jurídica e irregularidades no Pregão Eletrônico n. 448/15-CGL.
Objeto: Representação com o objetivo de apurar exaustivamente irregularidades nas condições de funcionamento do hospital Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas – FCECON, e definir possível responsabilidade dos titulares do referido hospital e da Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas – SUSAM, considerando, ainda, a falta de resposta à requisição ministerial de contas.
Objeto: Representação, de forma a impugnar a celebração do Contrato de Gestão n. 01/2015, formalizado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social – AADES, Serviço Social Autônomo cuja criação foi autorizada pela Lei n. 3583/2010 e efetivada pelo Decreto n. 30988/2011.
Objeto: Representação para expor que o Procurador-Geral do MPC, através da Diretora da DIMP, remeteu, para fins de adotar as providências cabíveis ao Órgão do MPC adiante firmado, um ofício e documentação a si encaminhados pelo il. Promotor de Justiça da Comarca de Urucurituba, os quais faziam referência ao Inquérito Civil 02/2017.
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