Objeto: Representação para apurar ilegalidade de celebração do Termo de Parceria n. 01/2010, entre o Estado – Secretaria de Política Fundiária–SPF – e a OSCIP Instituto Amazônia, publicado no DOE de 19/02/2010.  Clique aqui para acessar o PDF 

Objeto: Representação pela invalidade do Convênio 002/2010, entre a Fundação Municipal de Cultura e Turismo – Manauscult e a Inspetoria Laura Vicuña – Casa Mamãe Margarida.  Clique aqui para acessar o PDF 

Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade do Convênio n. 03/2009 – SEC, entre o Estado (Secretaria de Cultura) e a Associação Amigos da Cultura. Clique aqui para acessar o PDF 

Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade nos a Convênios nºs. 01/2009, 08/2009 e 03/2010 firmados pela Secretaria de Estado de Cultura.  Clique aqui para acessar o PDF