Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade na autorização de uso de bens públicos afetados a atividades culturais, expedida pela SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA em favor da ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CULTURA. Clique aqui para acessar o PDF 

Representação 038/2010 Objeto: Representação considerando a omissão da Secretária Executiva de Estado da Assistência Social e Cidadania, em responder requisição desta Corte de Contas acerca de informações e documentos sobre o Termo de Parceria nº 04/05 e seus aditivos, celebrados entre a SEAS e o Instituto de Desenvolvimento Social Dom