Recomendações 2016

Recomendação 015/2016

6 de julho de 2021

(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Secretário de Estado da Saúde do Amazonas/Recomenda-se rigorosa apuração, dos processos licitatórios e consequentes contratos e termos aditivos, firmados entre o Estado do Amazonas, por meio da Susam e, o Instituto Novos Caminhos e abertura de igual procedimento para análise dos demais contratos firmados entre o Estado do Amazonas, por meio da Susam, e as empresas investigadas Salvare Serviços Médicos Ltda, Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem Ltda e Simea.

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Recomendação 014/2016

6 de julho de 2021

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Diretora Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas/Recomenda-se que reveja as decisões administrativas 813 e 814/2016, lançadas no Processo/IPAAM n. 2241/T/2016.

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Recomendação 013/2016

6 de julho de 2021

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Sócio-Presidente da SOCCEAM/Estado do Amazonas/Recomenda-se que garanta a continuidade na prestação de serviços médicos da especialidade de cirurgia cardiovascular, pelo prazo de 60 dias, sem prejuízo do pagamento dos procedimentos realizados no período recomendado; ao Estado do Amazonas, que adote as providências para regularizar a oferta do serviço médico, na área de cirurgia cardiovascular, no Hospital Universitário Francisca Mendes.

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Recomendação 012/2016

6 de julho de 2021

(Procurador Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva) – Prefeito do Município de Manaquiri/Recomenda-se que sejam observadas e tomadas as providências necessárias ao cumprimento das decisões do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, que imputem débitos aos gestores municipais, a fim de que se proceda, mediante cobrança judicial, ao efetivo ressarcimento do erário.

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