Portaria 007/2010 Instaura sindicância para apurar os fatos narrados nos autos nº 2.090/97 (NG 4.941/97) e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 006/2010 Instaura sindicância para apurar os fatos narrados nos autos nº 3.671/95 e apensos e dá outras providências Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 005/2010 Disciplina a atuação dos Procuradores de Contas do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Amazonas, regula a distribuição e a tramitação de processos, organiza os serviços da Secretaria do Ministério Público e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 004/2010 Designa o Procurador de Contas para acompanhamento e emissão de parecer nas contas do exercício de 2010 do Município de Manaus. Clique aqui para acessar o PDF