Portaria 018/2010 Inclui unidades gestoras nas listas dos blocos de distribuição, altera a Portaria no 05, de 31.08.2010, e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 017/2010 Altera a Portaria nº15 de 01 de outubro de 2010, em razão de declarações de impedimento de membro designado. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 016/2010 Altera a Portaria nº 14 de 01 de outubro de 2010, em razão de declarações de impedimento de membro designado. Clique aqui para acessar o PDF