Informar que o procedimento administrativo decorrente do ofício nº 02/2012–EFC, conforme anexo, foi arquivado no âmbito deste Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, sem baixa de sua responsabilidade – Secretária Executiva Adjunta de Administração e Finanças – SEPROR.
Informar que o procedimento administrativo decorrente do ofício nº 337/2011–EFC, foi arquivado no âmbito deste Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, sem baixa de sua responsabilidade – Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Içá/AM.
Requisitar documentos acerca do processo licitatório e do decorrente termo contratual ocorrido para a contratação da prestação de serviços de execução desse certame, de forma a auxiliar o controle fiscalizatório do Parquet junto a esta Corte de Contas – Secretário Municipal de Administração.
Requisitar documentos, referentes ao Termo de Convênio 27/2011, com destaque para a aferição da compatibilidade dos preços praticados com os de mercado, comprovando a razoabilidade do preço ajustado, que pode ser feito mediante apresentação de cópias de notas fiscais, de empenho e/ou outros documentos hábeis a tal finalidade – Secretária Executiva Adjunta da SEPROR.
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