Objeto: Representação com fins de averiguar os contratos nº 18/2011 e 19/2011 firmados com a Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença, uma vez que estes silenciam a respeito da modalidade de licitação, conforme extratos publicados no DOE de 18/07/2011, considerando a omissão em responder à requisição desta Corte de Contas.
Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar com vistas à imediata suspensão dos Processos Seletivos para o preenchimento de vagas para o cargo de professor, regulados pelos Editais n. 004/2012 e 007/2012 da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
Objeto: Representação considerando a omissão em responder requisição desta Corte de Contas. Este Parquet requisitou, por meio do Oficio no 312/2011 (doc. 01), ao Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, Senhor Antônio Fernando Fontes Vieira, o Termo de Contrato na 151/2010 e o Processo de Inexigibilidade que fundamentou a contratação da Empresa Vieira da Rocha Benevides e Frota Advogados.
Objeto: Representação considerando a omissão em responder requisição desta Corte de Contas. Este Parquet requisitou ao Prefeito Municipal de Urucurituba, os Processos Administrativos referentes aos Pregões nº 11 e 12/2011, além dos ajustes deles decorrentes, celebrados com as empresas Maria Lenice Lopes Ramos (TC no 014/2011: fornecimento de urnas funerárias e serviço de traslado. R$ 112.600,00) e Eli Mendonça Tavares (TC no 015/2011: serviço de iluminação, sonorização e contratação de bandas musicais nos eventos realizados pela Prefeitura Municipal. R$ 230.000,00).
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